Regime de apoio à bonificação do crédito à habitação alargado a mais famílias

[26/07/2023]

O Governo vai alargar o regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias e quer que a banca ofereça taxa fixa a quem já tem créditos, anunciou o ministro das Finanças.

Numa entrevista ao jornal Público, Fernando Medina, fala neste alargamento às famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%, explicando que, como os indexantes já ultrapassam este valor em todas as maturidades, “a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”

Fernando Medina aponta ainda para uma “segunda dimensão” desta alteração que o Governo pretende fazer, para levar a que todas as famílias que recebam este apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% (agora, é de 50% no quinto e sexto escalões).

Questionado sobre se a medida que estava em vigor não estava a produzir efeito. Medina responde: “as taxas de juros estão num nível em que já são altas demais para o encargo que as famílias podem suportar, nomeadamente nos contratos mais recentes, que ainda não tinham subido o suficiente para que o mecanismo fosse eficaz”.

“Um último ponto importante desta alteração que estamos a fazer é que este decreto aplica-se às situações todas a partir do início do ano de 2023”, esclarece.

Nesta entrevista, o governante indica ainda que está a ser trabalhada com os bancos e com o Banco de Portugal – e será apresentada em setembro – a possibilidade de se “alargar significativamente” a oferta de regimes de taxa fixa.

“Muitas famílias perguntam: ‘Isto está a subir, mas isto subirá até quando? E subirá quanto?’ E a resposta a este segundo problema, em particular, tem de passar por uma muito maior difusão e possibilidade de utilização de regimes de taxa fixa ou, pelo menos, de regimes de taxa fixa durante um determinado período”, explica (…).

Fonte: DN

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